Política de Privacidade

Esta declaração estabelece os princípios que regem o uso de dados pessoais que o Máquinas Judiciais poderá obter sobre você, para entender como o Máquinas Judiciais coleta, usa e processa seus dados pessoais, bem como estabelece os direitos que você possui em relação ao tratamento de tais dados. “Dados Pessoais” significam dados que nos permitem identificar e reconhecer você.

O Máquinas Judiciais é controlador de dados em relação a qualquer dado pessoal que o Máquinas Judiciais trate sobre você. E é responsável por garantir que tal tratamento esteja em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (a “LGPD”).

Você não é obrigado a fornecer qualquer dado pessoal nas áreas públicas do nosso site. Você pode optar por fazê-lo preenchendo certos formulários de inscrição e/ou aplicando para alguma vaga em nossa equipe. Se você optar por fazê-lo, poderemos manter um registro de tais dados que você nos forneceu.

Podemos usar seus dados pessoais para as finalidades a seguir e, para cada finalidade, com base nos seguintes fundamentos legais:

•Fornecimento de serviços jurídicos, ou seja, conforme exigido para que possamos realizar nosso contrato com você;
•Administração de relacionamentos com clientes e fornecedores;
•Abordar as consultas/feedback do cliente;
•Enviar mensagens de marketing e convidá-lo para eventos;
•Manter nosso site e sistemas e processos de TI seguros;
•Atender a solicitações/solicitações legais ou regulatórias;
•Recrutamento.

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

•Correspondentes profissionais para fornecer serviços jurídicos locais e para administrar nosso relacionamento com você;
•Fornecedores que processarão seus dados pessoais em nosso nome e sob nossas instruções escritas;
•Qualquer órgão do governo, agência reguladora ou governamental.

Nosso site usa determinadas tags, arquivos de log, web beacons e tecnologias de rastreamento similares de terceiros (coletivamente, “cookies”). Cookies são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de dados baixadas para o seu dispositivo quando você visita um site e isso permite uma melhor experiência do usuário. Ao utilizar, navegar em nosso site, você concorda com o uso de cookies para os seguintes propósitos:

Cookies Essenciais: são essenciais para que você possa navegar pelo site e usar seus recursos.

Cookies de desempenho e análise: Podemos usar e/ou contratar terceiros para usar ferramentas de análise que podem nos ajudar a entender como nossos visitantes se envolvem com nosso site. O Analytics coleta dados anonimamente e informa as tendências do site sem identificar visitantes individuais. O Analytics usa seu próprio conjunto de cookies para rastrear as interações dos visitantes.

Cookies de funcionalidade: eles lembram das escolhas que você faz, como opções de idioma ou sua região atual. Esses cookies ajudam a tornar sua visita mais pessoal e expiram automaticamente quando você fecha o navegador.

Você pode bloquear ou desativar os cookies no seu dispositivo a qualquer momento, indicando isso nos menus de preferências ou opções do seu navegador. Você também pode excluir os cookies armazenados no seu dispositivo. No entanto, o bloqueio, a desativação ou a exclusão de cookies podem limitar sua capacidade de visualizar todas as páginas do nosso site.

A Máquinas Judiciais assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

•Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
•Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
•Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
•Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
•Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a (nome empresarial simplificado) trata a seu respeito.
•Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
•Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
•Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

Seus dados pessoais coletados pela (nome empresarial simplificado) serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Máquinas Judiciais perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, que se dá por meio de uma solicitação para que o cadastro seja apagado, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela (nome empresarial simplificado) reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

•Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
•Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A Máquinas Judiciais se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados

Nesse sentido, a (nome empresarial simplificado) se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a (nome empresarial simplificado) não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da (nome empresarial simplificado).

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da (nome empresarial simplificado); quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

A Máquinas Judiciais disponibiliza um e-mail para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: [email protected]